A saúde em Portugal e o PB4 para brasileiros.

A saúde em Portugal e o PB4 para brasileiros.

Conheça o Sistema de Saúde em Portugal e saiba o que fazer!

Para os brasileiros e demais estrangeiros que pretendem se mudar a um dos destinos mais aclamados da Europa, é preciso conhecer o seu sistema de saúde. A Lei nº 95/2019 (Lei de Bases da Saúde) em Portugal prevê a promoção e garantia do Estado ao direito à proteção da saúde através do Serviço Nacional de Saúde (SNS), dos Serviços regionais de Saúde e de outras instituições públicas.

Ao tratarmos sobre cooperação internacional, Portugal celebrou acordos bilaterais com países terceiros, em condições de reciprocidade e que permitem a igualdade de tratamento como se fossem cidadãos portugueses. O Brasil está contemplado por um desses acordos bilaterais. 

Não tenho plano de saúde, como devo fazer ao viajar a Portugal?

Se você não possui plano de saúde, poderá emitir o Certificado de Direito à Assistência Médica – CDAM – o famoso PB4. Pois bem, é um certificado oriundo de acordos previdenciários assinados pelo Brasil com Cabo Verde, Itália e Portugal, no qual permite que os cidadãos brasileiros e estrangeiros residentes no Brasil possam ser atendidos em rede pública. 

Quem poderá solicitar e por onde começar?

O Certificado poderá ser emitido pelo cidadão brasileiro e seus dependentes e/ou cidadão estrangeiro que reside no Brasil. Atualmente (junho/2021) é possível fazer o requerimento por meio de um formulário específico com seus dados e de seus dependentes, juntamente com a documentação necessária por meio eletrônico. O prazo para análise e deferimento poderá levar até 15 (quinze) dias corridos. Em casos práticos, é possível o deferimento até mesmo em um dia útil. Ressalta-se que o serviço é gratuito. 

Seguro saúde para estudantes brasileiros: 

Ao estudar em Portugal e requerer seu visto de estudante será necessária a aquisição de um seguro médico para o período em que estiver em terras lusas. O Certificado CDAM poderá também ser requerido pelos estudantes.  

Após chegar em Portugal, o estudante deverá comparecer nos centros de saúde próximo de sua residência para o registro e o recebimento do número do utente e assim, ter acesso aos serviços médicos do Sistema Nacional de Saúde nas mesmas condições que os cidadãos nacionais. 

Diferentemente do sistema de saúde do Brasil, o SUS, no qual, os serviços de prestação de saúde são totalmente gratuitos, em Portugal, embora seja público, há aplicação das taxas moderadoras. Contudo, há possibilidade da isenção das taxas moderadoras, tendo em vista a condição de recursos, de doença ou de vulnerabilidade do utente (paciente).

Ainda, o Serviço Nacional de Saúde (SNS) disponibiliza aconselhamento e encaminhamento em situação de doença e medicação. Como Funciona? Profissionais de saúde especializados e capacitados  que atendem os utentes (pacientes) todos os dias, 24 horas por dia, a fim de promover a melhor situação/conselho para a situação de saúde e/ou indicando o centro de saúde mais próximo.

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Caso você queira continuar conversando comigo sobre esse assunto, entre em contato.

Acesse: @a.carolinanunes